Flashcard FC720452
Que finalidade social justifica a priorização do lazer popular pelo Poder Público?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Que finalidade social justifica a priorização do lazer popular pelo Poder Público?
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Resposta
O lazer popular deve ser priorizado como forma de promoção social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 255. - As ações do Poder Público darão prioridade:
I - ao desporto educacional e, em casos específicos, ao desporto de alto rendimento, respeitado o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional;
II - ao lazer popular como forma de promoção social;
III - à promoção e estímulo a prática da educação física;
IV - à manutenção e adequação dos locais já existentes, bem como previsão de novos espaços para esporte e lazer, garantida a adaptação necessária para portadores de deficiência, crianças, idosos e gestantes;
V - à proteção e incentivo a manifestações desportivas de criação nacional;
VI - à criação, incentivo e apoio a centros de pesquisa científica para desenvolvimento de tecnologia, formação e aperfeiçoamento de recursos humanos para o desporto e a educação física.
Parágrafo único. No exercício de sua competência, o Poder Público respeitará a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento.
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