Flashcard FC720456
Que tipo de manifestações desportivas o Poder Público deve proteger e incentivar?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Que tipo de manifestações desportivas o Poder Público deve proteger e incentivar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve proteger e incentivar as manifestações desportivas de criação nacional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 255. - As ações do Poder Público darão prioridade:
I - ao desporto educacional e, em casos específicos, ao desporto de alto rendimento, respeitado o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional;
II - ao lazer popular como forma de promoção social;
III - à promoção e estímulo a prática da educação física;
IV - à manutenção e adequação dos locais já existentes, bem como previsão de novos espaços para esporte e lazer, garantida a adaptação necessária para portadores de deficiência, crianças, idosos e gestantes;
V - à proteção e incentivo a manifestações desportivas de criação nacional;
VI - à criação, incentivo e apoio a centros de pesquisa científica para desenvolvimento de tecnologia, formação e aperfeiçoamento de recursos humanos para o desporto e a educação física.
Parágrafo único. No exercício de sua competência, o Poder Público respeitará a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em