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O que ocorre com as entidades desportivas que integrarem o sistema de desporto do Distrito Federal?
Lei Orgânica do Distrito Federal
O que ocorre com as entidades desportivas que integrarem o sistema de desporto do Distrito Federal?
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Resposta
Ficam sujeitas à orientação normativa do Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 256. - A lei disporá sobre o sistema de desporto do Distrito Federal.
Parágrafo único. As entidades desportivas que vierem a integrar o sistema de desporto do Distrito Federal ficam sujeitas a orientação normativa do Estado, obedecido o disposto no art. 217, I da Constituição Federal.
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