Flashcard FC720464
Qual é o prazo para a garantia dos vencimentos, direitos e vantagens do atleta servidor público?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Qual é o prazo para a garantia dos vencimentos, direitos e vantagens do atleta servidor público?
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Resposta
O período de duração das competições em que o servidor participa representando o Distrito Federal ou o País.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 257. - Ao atleta selecionado para representar o Distrito Federal ou o País em competições oficiais, serão garantidos, na forma da lei:
I - quando servidor público, seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de duração das competições;
II - quando estudante, todos os direitos inerentes a sua situação escolar.
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