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Flashcard FC720475

Qual responsabilidade do Poder Público em relação à promoção da cultura regional?

Lei Orgânica do Distrito Federal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Lei Orgânica do Distrito Federal, responda:

Qual responsabilidade do Poder Público em relação à promoção da cultura regional?
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Resposta

Promover a cultura regional.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 260. - É responsabilidade do Poder Público a promoção da cultura regional e o estímulo à produção independente que objetive sua divulgação.
Parágrafo Único. A regionalização da produção cultural, artística e jornalística dar-se-á conforme o estabelecido em lei.

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