Flashcard FC720477
Por qual instrumento deve regular-se a regionalização da produção cultural, artística e jornalística?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Por qual instrumento deve regular-se a regionalização da produção cultural, artística e jornalística?
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Resposta
Por lei, que estabelecerá as condições de regionalização.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 260. - É responsabilidade do Poder Público a promoção da cultura regional e o estímulo à produção independente que objetive sua divulgação.
Parágrafo Único. A regionalização da produção cultural, artística e jornalística dar-se-á conforme o estabelecido em lei.
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