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Quem é responsável por implantar sistemas de aprendizagem e comunicação voltados a pessoas com deficiência visual e auditiva?

Lei Orgânica do Distrito Federal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Lei Orgânica do Distrito Federal, responda:

Quem é responsável por implantar sistemas de aprendizagem e comunicação voltados a pessoas com deficiência visual e auditiva?
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Resposta

O Poder Público é responsável pela implantação desses sistemas.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 262. - As emissoras de televisão pertencentes ao Poder Público terão intérpretes ou legendas para deficientes auditivos sempre que transmitirem noticiários e comunicações oficiais.
Parágrafo Único. O Poder Público implantará sistemas de aprendizagem e comunicação destinados a portadores de deficiência visual e auditiva, de maneira a atender a suas necessidades educacionais e sociais, em conformidade com o art. 232.

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