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Flashcard FC720554

Quem deve apoiar a criação de associações civis de defesa dos direitos da criança e do adolescente?

Lei Orgânica do Distrito Federal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Lei Orgânica do Distrito Federal, responda:

Quem deve apoiar a criação de associações civis de defesa dos direitos da criança e do adolescente?
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Resposta

O Poder Público deve apoiar a criação dessas associações.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 269. - O Poder Público apoiará a criação de associações civis de defesa dos direitos da criança e adolescente, que busquem a garantia de seus direitos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

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