Flashcard FC720555
Que natureza jurídica devem ter as entidades que recebem apoio para defesa dos direitos da criança e do adolescente?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Que natureza jurídica devem ter as entidades que recebem apoio para defesa dos direitos da criança e do adolescente?
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Resposta
Associações civis de defesa dos direitos da criança e do adolescente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 269. - O Poder Público apoiará a criação de associações civis de defesa dos direitos da criança e adolescente, que busquem a garantia de seus direitos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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