Flashcard FC720556
Qual finalidade devem perseguir as associações civis de defesa apoiadas pelo Poder Público?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Qual finalidade devem perseguir as associações civis de defesa apoiadas pelo Poder Público?
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Resposta
Buscar a garantia dos direitos da criança e do adolescente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 269. - O Poder Público apoiará a criação de associações civis de defesa dos direitos da criança e adolescente, que busquem a garantia de seus direitos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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