Flashcard FC720562
Qual direito fundamental das pessoas idosas deve ser protegido?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Qual direito fundamental das pessoas idosas deve ser protegido?
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Resposta
O direito à vida das pessoas idosas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 270. - É dever da família, da sociedade e do Poder Público garantir o amparo a pessoas idosas e sua participação na comunidade; defender sua dignidade, bem-estar e o direito à vida, bem como colocá-las a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
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