Flashcard FC720570
Qual requisito de finalidade é exigido das entidades para receber incentivo do Poder Público na área do idoso?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Qual requisito de finalidade é exigido das entidades para receber incentivo do Poder Público na área do idoso?
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Resposta
Ser sem fins lucrativos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 271. - O Poder Público incentivará as entidades não governamentais, sem fins lucrativos, atuantes na política de amparo e bem-estar do idoso, devidamente registradas nos órgãos competentes, subvencionando-as com auxílio financeiro e apoio técnico, na forma da lei.
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