Flashcard FC720571
Em que área de atuação as entidades devem atuar para serem incentivadas pelo Poder Público?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Em que área de atuação as entidades devem atuar para serem incentivadas pelo Poder Público?
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Resposta
Na política de amparo e bem-estar do idoso.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 271. - O Poder Público incentivará as entidades não governamentais, sem fins lucrativos, atuantes na política de amparo e bem-estar do idoso, devidamente registradas nos órgãos competentes, subvencionando-as com auxílio financeiro e apoio técnico, na forma da lei.
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