Flashcard FC720575
Sob que condição normativa a concessão de subvenções e apoios às entidades deve ocorrer?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Sob que condição normativa a concessão de subvenções e apoios às entidades deve ocorrer?
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Resposta
A concessão deve ser disciplinada por lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 271. - O Poder Público incentivará as entidades não governamentais, sem fins lucrativos, atuantes na política de amparo e bem-estar do idoso, devidamente registradas nos órgãos competentes, subvencionando-as com auxílio financeiro e apoio técnico, na forma da lei.
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