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Flashcard FC720586

Quem tem o dever de assegurar às pessoas portadoras de deficiência a plena inserção na vida econômica e social?

Lei Orgânica do Distrito Federal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Lei Orgânica do Distrito Federal, responda:

Quem tem o dever de assegurar às pessoas portadoras de deficiência a plena inserção na vida econômica e social?
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Resposta

A família, a sociedade e o Poder Público têm esse dever.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 273. - É dever da família, da sociedade e do Poder Público assegurar a pessoas portadoras de deficiência a plena inserção na vida econômica e social e o total desenvolvimento de suas potencialidades.

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