Flashcard FC720614
Quem possui direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Quem possui direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Todos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 278. - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Parágrafo único. Entende-se por meio ambiente o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em