Flashcard FC720615
Como o meio ambiente é qualificado quanto à sua natureza de uso pela coletividade?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Como o meio ambiente é qualificado quanto à sua natureza de uso pela coletividade?
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Resposta
É considerado um bem de uso comum do povo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 278. - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Parágrafo único. Entende-se por meio ambiente o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
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