Flashcard FC720669
Que tipo de solução os planos de proteção de mananciais devem priorizar?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Que tipo de solução os planos de proteção de mananciais devem priorizar?
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Resposta
Devem priorizar a solução de maior alcance ambiental, social e sanitário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 282. - Cabe ao Poder Público estabelecer diretrizes específicas para proteção de mananciais hídricos, por meio de planos de gerenciamento, uso e ocupação de áreas de drenagem de bacias e sub-bacias hidrográficas, que deverão dar prioridade à solução de maior alcance ambiental, social e sanitário, além de respeitar a participação dos usuários.
Parágrafo único. Cabe ao órgão ambiental do Distrito Federal a gestão do sistema de gerenciamento de recursos hídricos.
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