Flashcard FC720673
Com que periodicidade o órgão ambiental deve divulgar o relatório de qualidade da água distribuída à população?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Com que periodicidade o órgão ambiental deve divulgar o relatório de qualidade da água distribuída à população?
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Resposta
A cada semestre.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 283. - O órgão ambiental do Distrito Federal deverá divulgar, a cada semestre, relatório de qualidade da água distribuída à população.
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