Flashcard FC720688
Quem tem o dever de estabelecer normas, padrões e parâmetros para prevenir, combater e controlar a poluição e a erosão do solo?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Quem tem o dever de estabelecer normas, padrões e parâmetros para prevenir, combater e controlar a poluição e a erosão do solo?
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Resposta
O Poder Público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 285. - Incumbe ao Poder Público estabelecer normas, padrões e parâmetros para prevenir, combater e controlar a poluição e a erosão do solo em quaisquer de suas formas, bem como fixar as medidas necessárias a seu manejo ecológico, respeitada sua vocação quanto à capacidade de uso.
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