Flashcard FC720695
Que atividade de controle o Distrito Federal deve exercer sobre a exploração de jazidas?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Que atividade de controle o Distrito Federal deve exercer sobre a exploração de jazidas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Fiscalizar a exploração das jazidas para garantir conformidade normativa e proteção dos recursos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 286. - O Distrito Federal, de comum acordo com a União, zelará pelos recursos minerais de seu território, fiscalizando a exploração de jazidas e estimulando estudos e pesquisas de solos, geológicas e de tecnologia mineral.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em