Flashcard FC720700
Que fontes geradoras de emissões são abrangidas pela obrigação de fiscalização e controle?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Que fontes geradoras de emissões são abrangidas pela obrigação de fiscalização e controle?
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Resposta
Fontes estacionárias e não estacionárias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 287. - O Poder Público manterá permanente fiscalização e controle da emissão de gases e partículas poluidoras produzidas pelas fontes estacionárias e não estacionárias, obrigatório nessas atividades o uso de equipamentos antipoluentes.
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