Flashcard FC720702
Quem tem o dever de estimular ações voltadas à eficiência energética e à conservação de energia?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Quem tem o dever de estimular ações voltadas à eficiência energética e à conservação de energia?
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Resposta
O Poder Público tem o dever de estimular a eficiência energética e a conservação de energia.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 288. - O Poder Público estimulará a eficiência energética e a conservação de energia, incluída a utilização de fontes alternativas não poluidoras.
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