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Qual estudo ambiental deve ser realizado antes da submissão de projetos com significativo potencial poluidor ao Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Qual estudo ambiental deve ser realizado antes da submissão de projetos com significativo potencial poluidor ao Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal?
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Resposta
A realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 291. - Os projetos com significativo potencial poluidor, após a realização do estudo de impacto ambiental e da audiência pública, serão submetidos a apreciação do Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal.
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