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Quais pessoas são responsáveis pela gestão dos resíduos produzidos por atividades poluidoras?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Quais pessoas são responsáveis pela gestão dos resíduos produzidos por atividades poluidoras?
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Resposta
As pessoas físicas e as pessoas jurídicas, públicas ou privadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 292. - As pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, que exerçam atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, temporárias ou permanentes, são responsáveis, direta ou indiretamente, pela coleta, acondicionamento, tratamento, esgotamento e destinação final dos resíduos produzidos.
Parágrafo único. O Poder Público promoverá o controle e avaliação de irregularidades que agridam ao meio ambiente e, na forma da lei, exigirá adoção das medidas corretivas necessárias e aplicará as penalidades cabíveis aos responsáveis.
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