Flashcard FC720746
Quem define o afastamento mínimo a ser observado para implantação de aterros sanitários próximos a fontes hídricas?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Quem define o afastamento mínimo a ser observado para implantação de aterros sanitários próximos a fontes hídricas?
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Resposta
O órgão ambiental do Distrito Federal é o responsável por definir o afastamento mínimo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 294. - É vedada a implantação de aterros sanitários próximos a rios, lagos, lagoas e demais fontes de recursos hídricos, respeitado o afastamento mínimo definido, em cada caso específico, pelo órgão ambiental do Distrito Federal.
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