Flashcard FC720754
Qual é o dever do Poder Público em relação à flora e à fauna no Distrito Federal?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Qual é o dever do Poder Público em relação à flora e à fauna no Distrito Federal?
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Resposta
A lei estabelece que o Poder Público deve proteger e preservar a flora e a fauna no Distrito Federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 296. - Cabe ao Poder Público proteger e preservar a flora e a fauna, as espécies ameaçadas de extinção, as vulneráveis e raras, vedadas as práticas cruéis contra animais, a pesca predatória, a caça, sob qualquer pretexto, em todo o Distrito Federal.
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