Flashcard FC720756
Que práticas são vedadas em relação ao tratamento de animais?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Que práticas são vedadas em relação ao tratamento de animais?
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Resposta
São vedadas as práticas cruéis contra animais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 296. - Cabe ao Poder Público proteger e preservar a flora e a fauna, as espécies ameaçadas de extinção, as vulneráveis e raras, vedadas as práticas cruéis contra animais, a pesca predatória, a caça, sob qualquer pretexto, em todo o Distrito Federal.
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