Flashcard FC720763
Como são definidas a forma e os detalhes das obrigações de conservação e recuperação ambiental dos proprietários rurais?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Como são definidas a forma e os detalhes das obrigações de conservação e recuperação ambiental dos proprietários rurais?
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Resposta
São estabelecidos por lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 297. - Os proprietários ou concessionários rurais ficam obrigados, na forma da Lei, a conservar o ambiente de suas propriedades ou lotes rurais, ou a recuperá-lo, preferencialmente com espécies nativas.
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