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Qual vedação a lei estabelece sobre as coberturas vegetais nativas no Distrito Federal?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Qual vedação a lei estabelece sobre as coberturas vegetais nativas no Distrito Federal?
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Resposta
É vedada a redução das áreas das coberturas vegetais nativas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 298. - As coberturas vegetais nativas existentes no Distrito Federal não poderão ter suas áreas reduzidas, salvo nos casos previstos em lei.
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