Flashcard FC720765
Em que hipótese a redução das áreas das coberturas vegetais nativas é admitida no Distrito Federal?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Em que hipótese a redução das áreas das coberturas vegetais nativas é admitida no Distrito Federal?
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Resposta
A redução é admitida somente nos casos expressamente previstos em lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 298. - As coberturas vegetais nativas existentes no Distrito Federal não poderão ter suas áreas reduzidas, salvo nos casos previstos em lei.
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