Flashcard FC720766
A proteção que impede a redução das coberturas vegetais nativas aplica-se a qual território?
Lei Orgânica do Distrito Federal
A proteção que impede a redução das coberturas vegetais nativas aplica-se a qual território?
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Resposta
Ao Distrito Federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 298. - As coberturas vegetais nativas existentes no Distrito Federal não poderão ter suas áreas reduzidas, salvo nos casos previstos em lei.
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