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Que prática é proibida no Distrito Federal quando tem por objetivo a produção de carvão vegetal para fins industriais?

Lei Orgânica do Distrito Federal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Lei Orgânica do Distrito Federal, responda:

Que prática é proibida no Distrito Federal quando tem por objetivo a produção de carvão vegetal para fins industriais?
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Resposta

A prática do carvoejamento destinada à produção de carvão vegetal para fins industriais.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 300. - A prática do carvoejamento visando à produção de carvão vegetal para fins industriais é proibida no território do Distrito Federal.

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