Flashcard FC720781
Quais elementos associados a cursos d'água e mananciais integram as áreas de preservação permanente?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Quais elementos associados a cursos d'água e mananciais integram as áreas de preservação permanente?
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Resposta
São considerados áreas de preservação permanente as nascentes, os remanescentes de matas ciliares ou de galerias, os mananciais de bacias hidrográficas e as faixas marginais de proteção de águas superficiais.O órgão ambiental do Distrito Federal é responsável pela definição das faixas marginais de proteção de águas superficiais.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 301. - São áreas de preservação permanente:
I - lagos e lagoas;
II - nascentes, remanescentes de matas ciliares ou de galerias, mananciais de bacias hidrográficas e faixas marginais de proteção de águas superficiais, conforme definidas pelo órgão ambiental do Distrito Federal;
III - áreas que abriguem exemplares da fauna e flora ameaçados de extinção, vulneráveis, raros ou menos conhecidos, bem como aquelas que sirvam como local de pouso, alimentação ou reprodução;
IV - áreas de interesse arqueológico, histórico, científico, paisagístico e cultural;
V - aquelas assim declaradas em lei.
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