Flashcard FC720784
Que tipos de interesse caracterizam uma área como de preservação permanente por valor patrimonial ou cultural?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Que tipos de interesse caracterizam uma área como de preservação permanente por valor patrimonial ou cultural?
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Resposta
Áreas com interesse arqueológico, histórico, científico, paisagístico ou cultural são consideradas de preservação permanente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 301. - São áreas de preservação permanente:
I - lagos e lagoas;
II - nascentes, remanescentes de matas ciliares ou de galerias, mananciais de bacias hidrográficas e faixas marginais de proteção de águas superficiais, conforme definidas pelo órgão ambiental do Distrito Federal;
III - áreas que abriguem exemplares da fauna e flora ameaçados de extinção, vulneráveis, raros ou menos conhecidos, bem como aquelas que sirvam como local de pouso, alimentação ou reprodução;
IV - áreas de interesse arqueológico, histórico, científico, paisagístico e cultural;
V - aquelas assim declaradas em lei.
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