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Como uma área pode ser reconhecida como de preservação permanente independentemente das demais categorias?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Como uma área pode ser reconhecida como de preservação permanente independentemente das demais categorias?
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Resposta
Uma área pode ser reconhecida como de preservação permanente quando uma lei a declara expressamente como tal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 301. - São áreas de preservação permanente:
I - lagos e lagoas;
II - nascentes, remanescentes de matas ciliares ou de galerias, mananciais de bacias hidrográficas e faixas marginais de proteção de águas superficiais, conforme definidas pelo órgão ambiental do Distrito Federal;
III - áreas que abriguem exemplares da fauna e flora ameaçados de extinção, vulneráveis, raros ou menos conhecidos, bem como aquelas que sirvam como local de pouso, alimentação ou reprodução;
IV - áreas de interesse arqueológico, histórico, científico, paisagístico e cultural;
V - aquelas assim declaradas em lei.
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