Flashcard FC720805
Qual ente tem o dever de manter mapa atualizado com as unidades de conservação e demais áreas de proteção ambiental?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Qual ente tem o dever de manter mapa atualizado com as unidades de conservação e demais áreas de proteção ambiental?
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Resposta
Distrito Federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 305. - O Distrito Federal deverá manter mapa atualizado que indique as unidades de conservação e demais áreas de proteção ambiental de seu território.
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