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Flashcard FC720808

Qual é a exigência quanto ao estado de atualização do mapa referido pela norma?

Lei Orgânica do Distrito Federal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Lei Orgânica do Distrito Federal, responda:

Qual é a exigência quanto ao estado de atualização do mapa referido pela norma?
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Resposta

Deve ser mantido atualizado.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 305. - O Distrito Federal deverá manter mapa atualizado que indique as unidades de conservação e demais áreas de proteção ambiental de seu território.

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