Flashcard FC720809
Qual é o âmbito territorial que o mapa deve abranger?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Qual é o âmbito territorial que o mapa deve abranger?
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Resposta
O território do Distrito Federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 305. - O Distrito Federal deverá manter mapa atualizado que indique as unidades de conservação e demais áreas de proteção ambiental de seu território.
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