Flashcard FC720810
Quem tem o dever de garantir à população acesso sistemático a informações sobre níveis de poluição?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Quem tem o dever de garantir à população acesso sistemático a informações sobre níveis de poluição?
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Resposta
Poder Público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 306. - Cabe ao Poder Público garantir à população o acesso sistemático a informações referentes a níveis de poluição e causas da degradação ambiental de qualquer natureza e origem.
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