Flashcard FC720811
Que característica deve apresentar o acesso às informações sobre poluição e degradação ambiental?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Que característica deve apresentar o acesso às informações sobre poluição e degradação ambiental?
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Resposta
Sistemático, ou seja, disponibilizado de forma regular e contínua.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 306. - Cabe ao Poder Público garantir à população o acesso sistemático a informações referentes a níveis de poluição e causas da degradação ambiental de qualquer natureza e origem.
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