Flashcard FC720812
Quem deve ser beneficiado pelo acesso às informações sobre níveis de poluição?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Quem deve ser beneficiado pelo acesso às informações sobre níveis de poluição?
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Resposta
População.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 306. - Cabe ao Poder Público garantir à população o acesso sistemático a informações referentes a níveis de poluição e causas da degradação ambiental de qualquer natureza e origem.
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