Flashcard FC720813
Que tipo de informações acerca da poluição devem ser disponibilizadas ao público?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Que tipo de informações acerca da poluição devem ser disponibilizadas ao público?
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Resposta
Informações sobre os níveis de poluição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 306. - Cabe ao Poder Público garantir à população o acesso sistemático a informações referentes a níveis de poluição e causas da degradação ambiental de qualquer natureza e origem.
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