Flashcard FC720814
Que informações sobre a degradação ambiental devem ser disponibilizadas quanto à sua natureza e origem?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Que informações sobre a degradação ambiental devem ser disponibilizadas quanto à sua natureza e origem?
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Resposta
Informações sobre as causas da degradação ambiental, abrangendo qualquer natureza e qualquer origem.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 306. - Cabe ao Poder Público garantir à população o acesso sistemático a informações referentes a níveis de poluição e causas da degradação ambiental de qualquer natureza e origem.
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