Flashcard FC720833
Quais situações justificam a atuação dessas unidades técnicas?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Quais situações justificam a atuação dessas unidades técnicas?
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Resposta
A ocorrência de emanações tóxicas ou quaisquer outras causas nocivas à população e ao meio ambiente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 309. - Ao Poder Público incumbe, na forma da lei, implantar unidades técnicas preventivas, curativas e emergenciais, para atendimento a pessoas e instalações afetadas por emanações tóxicas ou quaisquer outras causas nocivas à população e ao meio ambiente.
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