Flashcard FC720834
Sob que conformidade normativa a implantação dessas unidades técnicas deve ocorrer?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Sob que conformidade normativa a implantação dessas unidades técnicas deve ocorrer?
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Resposta
Deve ocorrer na forma da lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 309. - Ao Poder Público incumbe, na forma da lei, implantar unidades técnicas preventivas, curativas e emergenciais, para atendimento a pessoas e instalações afetadas por emanações tóxicas ou quaisquer outras causas nocivas à população e ao meio ambiente.
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