Flashcard FC720835
Que laboratórios o Poder Público deve dispor para realização de exames de substâncias com potencial poluidor?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Que laboratórios o Poder Público deve dispor para realização de exames de substâncias com potencial poluidor?
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Resposta
Dispor de laboratórios destinados a análises físico-químico-biológicas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 310. - O Poder Público disporá de laboratórios para análises físico-químico-biológicas, bem como incentivará e facilitará a participação da sociedade civil na apresentação de amostras de substâncias suspeitas de potencial poluidor, cuja análise terá resultados públicos.
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