Flashcard FC720836
Que obrigação a Administração tem quanto à participação da sociedade civil na apresentação de amostras suspeitas de poluição?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Que obrigação a Administração tem quanto à participação da sociedade civil na apresentação de amostras suspeitas de poluição?
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Resposta
Incentivar e facilitar a participação da sociedade civil na apresentação de amostras de substâncias suspeitas de potencial poluidor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 310. - O Poder Público disporá de laboratórios para análises físico-químico-biológicas, bem como incentivará e facilitará a participação da sociedade civil na apresentação de amostras de substâncias suspeitas de potencial poluidor, cuja análise terá resultados públicos.
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