Flashcard FC720837
Como devem ser os resultados das análises realizadas sobre as amostras apresentadas pela sociedade civil?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Como devem ser os resultados das análises realizadas sobre as amostras apresentadas pela sociedade civil?
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Resposta
Os resultados das análises terão caráter público, devendo ser tornados acessíveis ao público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 310. - O Poder Público disporá de laboratórios para análises físico-químico-biológicas, bem como incentivará e facilitará a participação da sociedade civil na apresentação de amostras de substâncias suspeitas de potencial poluidor, cuja análise terá resultados públicos.
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