Flashcard FC720839
Que critérios a lei deve considerar ao estabelecer os níveis máximos de emissão sonora?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Que critérios a lei deve considerar ao estabelecer os níveis máximos de emissão sonora?
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Resposta
A lei deve considerar o local da fonte e a duração da emissão ao fixar os limites sonoros.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 311. - As normas de preservação ambiental quanto à poluição sonora, fixando níveis máximos de emissão de sons e ruídos, de acorde com o locai e a duração da fonte, serão estabelecidas na forma da lei, observada a legislação federal pertinente.
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